Inspeção de Infraestrutura

O que é a Inspeção Acreditada de Infraestruturas?

Regulamentada pela Portaria nº 367 de 20 12 2017 do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e recomendada como boa prática na Orientação Normativa Nº 1 de 20 12 2017 da SPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), a Inspeção Acreditada é realizada por Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) independentes e acreditados pelo INMETRO de acordo com a norma ISO/IEC17020 que avaliam e verificam a conformidade de projetos e obras em relação a diversos requisitos, tais como, legislações, editais, normas, regulamentos,documentos técnicos e de projetos.

Em janeiro de 2018, resultado de uma cooperação técnica entre a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e o INMETRO, o Governo Federal lançou o Programa de Inspeção Acreditada para Empreendimentos de Infraestrutura. O Programa visa aprimorar a qualidade técnica dos projetos de engenharia, mitigar possíveis riscos, e aumentar a confiança nos prazos e orçamentos de empreendimentos de infraestrutura quando realizados em parceria entre setor público e privado.

Desde abril de 2019, o ABS Quality Evaluations do Brasil Ltda (ABS QE) é um dos poucos Organismos de Inspeção Acreditada (OIA-EI-003), credenciados pelo INMETRO/CGCRE com o Tipo "A" de Independência, para realizar serviços de inspeção nas duas grandes áreas do Programa: Projetos e Obras de Infraestrutura.

O ABS Quality Evaluations do Brasil Ltda possui uma Política da Imparcialidade, Processo de Reclamação e Apelação, Procedimentos e Instruções técnicas para execução de Inspeção Acreditada,  que podem ser solicitados através de solicitação via E-mail.

A adoção da Inspeção Acreditada como referência nos negócios ligados a infraestrutura?

A Inspeção Acreditada é adotada internacionalmente por governos e vários setores da iniciativa privada, contribuindo assim para a melhoria da confiança nos negócios de infraestrutura. O ABS QE teve que passar por um rigoroso processo de avaliação, comprovando a sua experiência, capacidade técnica e o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17020 - norma que contém requisitos para a competência de organismos que executam atividades de inspeção, além de ter que comprovar o cumprimento com o especificado na Portaria nº 367 de 20/12/2017 do INMETRO, que recomenda a utilização de organizações acreditadas nos empreendimentos da SPPI.

Quais são os benefícios para os Investidores e Consumidores?

A Confederação Nacional da Industria - CNI, em documento publicado em 2014 ( 2014 listou alguns fatores como causa de atrasos na conclusão e na elevação do custo das obras:

• Má qualidade dos projetos básicos;
• Demora em obtenção de licenças ambientais e desapropriações;
• Complexidade da negociação de compensações, agravada pela falta de parâmetros e de uma institucionalidade que lhe dê sustentação;
• A gestão dos projetos é complexa: falta de qualificação, viés otimista na fixação de prazos e o viés da decisão política;
• Baixa qualidade no planejamento dos projetos

Assim, complementando o já dito acima, os negócios de infraestrutura passam a serem melhor avaliados, uma vez que com a Inspeção Acreditada tem-se uma melhoria da confiança no atendimento a tudo que está previsto para ser executado, o que acaba trazendo uma garantia aos investidores e aos consumidores em geral.

Processo de Inspeção

A Inspeção Acreditada pode ser demandada pelo Poder Público ou diretamente pelo Setor Privado Quando demandada pelo Poder Público a Inspeção Acreditada é, na maioria das vezes, especificada em Editais.

Empresas do Setor Privado também podem exigir a Inspeção Acreditada de seus fornecedores para comprovar a conformidade de requisitos contratuais, cronogramas, orçamentos e serviços críticos de projetos e/ou obras.

Inspeção Acreditada também pode ser parte de critérios e exigências de financiadores ou seguradoras de Projetos e Obras de Infraestrutura.

O Anexo I da Portaria nº 367 2017 regulamenta as regras gerais, os requisitos e as responsabilidades para a realização da Inspeção Acreditada. Neste documento são definidos objetos, escopos, critérios gerais e específicos, atividades e procedimentos tanto para as etapas preliminares e de projeto de um empreendimento de infraestrutura, quanto para a etapa de execução (Obra). Para a realização de uma Inspeção Acreditada, o Contratante da Inspeção precisa estabelecer um contrato com um OIA acreditado.

Escopos de Inspeção para área de Infraestrutura

Segundo a NIT DIOIS 022 estão previstos os seguintes escopos de acreditação de projetos e obras de empreendimentos infraestrutura:

• Transmissão de Energia;
• Mineração;
• Exploração de Óleo e Gás;
• Iluminação Pública;
• Habitacional;
• Saneamento;
• Aeroportos;
• Ferrovias;
• Rodovias;
• Portos;
• Geração Hidrelétrica;
• Distribuição de Energia